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1002438-48.2020.8.11.0050
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2020
Valor da Causa
R$ 1.353,69
Orgao julgador
1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
CNPJ 24.***.***.0001-36
DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS
IZAIAS GONCALVES DE OLIVEIRA
CPF 784.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de IZAIAS GONCALVES DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 06:46Juntada de Certidão
06/02/2023, 10:07Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/02/2023, 16:13Recebidos os autos
03/02/2023, 16:13Arquivado Definitivamente
03/02/2023, 16:10Transitado em Julgado em 02/02/2023
03/02/2023, 16:09Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023, 10:29Publicado Sentença em 31/01/2023.
31/01/2023, 02:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1002438-48.2020.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: IZAIAS GONCALVES DE OLIVEIRA Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que o exequente informa o pagamento integral da dívida, manifestando pela extinção do processo. 2. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial (artig
30/01/2023, 00:00Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 18:25Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 18:25Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2023, 18:25Juntada de Petição de petição
18/01/2023, 08:25Juntada de Petição de petição
13/10/2022, 14:41Documentos
Decisão
•16/09/2020, 16:51
Ato Ordinatório
•11/06/2021, 13:48
Despacho
•08/02/2022, 20:05
Sentença
•27/01/2023, 18:25