1027923-29.2022.8.11.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.516,54

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

PEDRO MARIO COSTA SALES

CPF 824.***.***-53

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALNEI DA SILVA ARAUJO

OAB/MT 30480•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:04

Juntada de Certidão

14/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de PEDRO MARIO COSTA SALES em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 18:09

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:09

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 18:09

Juntada de Alvará

04/07/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 19:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/07/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 19:46

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:57

Documentos

Despacho

•09/09/2022, 11:57

Sentença

•27/01/2023, 18:35

Execução de cumprimento de sentença

•18/03/2023, 14:22

Execução de cumprimento de sentença

•08/06/2023, 15:52

Cumprimento de sentença

•16/11/2023, 10:54

Sentença

•11/03/2024, 10:25

Sentença

•11/03/2024, 10:25

Sentença

•02/07/2024, 19:46

Sentença

•02/07/2024, 19:46