1023503-78.2022.8.11.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

EDIMAR ANGELICO SANTANA

CPF 550.***.***-10

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO

OAB/MT 28078•Representa: ATIVO

FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO

OAB/MT 22037•Representa: ATIVO

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA

OAB/MT 15306•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

03/04/2023, 12:42

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:27

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 02:40

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:40

Decorrido prazo de EDIMAR ANGELICO SANTANA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:13

Decorrido prazo de EDIMAR ANGELICO SANTANA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:13

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1023503-78.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: EDIMAR ANGELICO SANTANA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Fundamento e decido. Não há necessidade da produção de outras provas, para além das documentais, motivo pelo qual a lide será julgada na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Trata-se de ação proposta

30/01/2023, 00:00

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:36

Julgado improcedente o pedido

27/01/2023, 18:35

Documentos

Despacho

•04/08/2022, 11:13

Sentença

•27/01/2023, 18:35