1063701-63.2022.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.178,63

Orgao julgador

4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

LETICIA FABIANA DA SILVA GOMES

CPF 012.***.***-86

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 03.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO GUERRA

OAB/MT 16276•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/04/2023, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2023, 01:39

Recebidos os autos

18/03/2023, 01:39

Processo Desarquivado

15/02/2023, 02:20

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 02:13

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 02:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:13

Decorrido prazo de LETICIA FABIANA DA SILVA GOMES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:25

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1063701-63.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: LETICIA FABIANA DA SILVA GOMES REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. I - RESUMO DOS FATOS RELEVANTES Trata-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” demanda em que a causa de pedir funda-se na alegação de inscrição indevida dos dados do Reclamante nos cadastros de proteção ao crédito, uma

30/01/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

27/01/2023, 18:35

Juntada de Projeto de sentença

27/01/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:35

Documentos

Sentença

•27/01/2023, 18:35