1027161-13.2022.8.11.0002

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.396,21

Orgao julgador

GABINETE 1. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

MARIA FATIMA DA SILVA MAGALHAES

CPF 928.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/12/2023, 16:03

Baixa Definitiva

12/12/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 18:17

Conhecido o recurso de MARIA FATIMA DA SILVA MAGALHAES - CPF: 928.686.301-20 (RECORRENTE) e não-provido

16/11/2023, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de certidão

16/11/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:23

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DA SILVA MAGALHAES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:14

Publicado Intimação de pauta em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de certidão

05/10/2023, 12:43

Documentos

Despacho

•25/08/2022, 18:39

Sentença

•27/01/2023, 18:36

Decisão

•29/05/2023, 19:42

Despacho

•25/07/2023, 16:46

Acórdão

•16/11/2023, 16:15