1001514-79.2022.8.11.0078

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAPEZAL

Partes do Processo

SOLANGE PEREIRA RODRIGUES DA SILVA

CPF 048.***.***-21

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO

OAB/MT 21691•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

19/06/2023, 14:56

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/02/2023, 13:51

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:51

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 07/02/2023

24/02/2023, 13:47

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:46

Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA RODRIGUES DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:45

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 07:12

Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA RODRIGUES DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 07:12

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 1001514-79.2022.8.11.0078.. Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. No caso dos autos, o Requerente foi devidamente intimado para emendar a inicial, contudo, ultrapassado o prazo legal, manteve-se inerte, o que impossibilita o desenvolvimento válido do processo, por conseguinte, o regular prosseguimento do feito. Dessa forma, a extinção

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 18:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/01/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 13:06

Documentos

Decisão

•17/08/2022, 09:13

Sentença

•27/01/2023, 18:45