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1001901-95.2022.8.11.0013

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2022
Valor da Causa
R$ 14.544,00
Orgao julgador
1ª VARA DE PONTES E LACERDA
Partes do Processo
VILSON DA SILVA RIBEIRO
CPF 396.***.***-15
Autor
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA
OAB/MT 20236Representa: ATIVO
FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA
OAB/MT 15073Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Certidão

05/05/2026, 13:14

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 03:22

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de VILSON DA SILVA RIBEIRO em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:48

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 18:06

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 15:12

Juntada de Certidão

10/12/2025, 15:14

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

09/12/2025, 10:42
Documentos
Decisão
01/06/2022, 16:40
Decisão
02/08/2022, 12:41
Despacho
20/06/2023, 20:27
Sentença
21/06/2024, 13:21
Sentença
21/06/2024, 13:21
Recurso de sentença
17/07/2024, 17:44
Despacho
11/11/2024, 15:16
Despacho
11/11/2024, 15:16
Cumprimento de sentença
17/06/2025, 13:30
Cumprimento de sentença
17/06/2025, 13:30
Decisão
04/07/2025, 16:23
Decisão
04/07/2025, 16:23
Sentença
27/02/2026, 18:06
Sentença
27/02/2026, 18:06