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0039900-69.2009.8.11.0041
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/12/2009
Valor da Causa
R$ 26.032.008,00
Orgao julgador
VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ 03.***.***.0001-46
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE CUIABA
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Advogados / Representantes
SONIA CRISTINA MANGONI
OAB/MT 3942•Representa: ATIVO
GUSTAVO FRONER MINATEL
OAB/SP 210198•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
10/04/2023, 14:16Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/02/2023, 15:18Recebidos os autos
28/02/2023, 15:18Arquivado Definitivamente
28/02/2023, 15:17Transitado em Julgado em 27/02/2023
28/02/2023, 15:17Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 02:37Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 06:54Publicado Sentença em 31/01/2023.
31/01/2023, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 02:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BANCO SISTEMA S.A 0039900-69.2009.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, conseq
30/01/2023, 00:00Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2023, 18:50Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 18:50Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 18:50Conclusos para julgamento
26/01/2023, 11:06Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023, 09:52Documentos
Despacho
•10/12/2020, 20:46
Decisão
•20/06/2022, 18:45
Despacho
•23/11/2022, 15:00
Sentença
•27/01/2023, 18:50