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0002464-08.2011.8.11.0041
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 7.500,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ 03.***.***.0001-46
MUNICIPIO DE CUIABA
ELIANE MARCELA MEDINA BUESO MACHADO
CPF 000.***.***-60
Advogados / Representantes
CLAUDIO APARECIDO SOUTO
OAB/MT 8291•Representa: PASSIVO
ELIANETH GLAUCIA DE OLIVEIRA NAZARIO SILVA
OAB/MT 3912•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/07/2023, 14:30Baixa Definitiva
24/07/2023, 14:30Transitado em Julgado em 24/07/2023
24/07/2023, 13:00Decorrido prazo de Usuário do sistema em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 10:05Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (RECORRENTE) e provido
30/06/2023, 14:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2023, 20:21Juntada de Petição de certidão
29/06/2023, 20:18Juntada de Petição de petição
12/06/2023, 09:23Ato ordinatório praticado
25/05/2023, 16:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
25/05/2023, 00:28Publicado Intimação de pauta em 25/05/2023.
25/05/2023, 00:28Expedição de Outros documentos
23/05/2023, 16:15Expedição de Outros documentos
23/05/2023, 16:15Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2023, 16:14Expedição de Outros documentos
23/05/2023, 14:07Documentos
Decisão
•26/05/2022, 16:04
Sentença
•11/11/2022, 16:38
Sentença
•30/11/2022, 17:33
Decisão
•27/01/2023, 18:51
Despacho
•14/04/2023, 13:54
Acórdão
•30/06/2023, 14:18