1052488-60.2022.8.11.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.678,82

Orgao julgador

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

CICERA DOS SANTOS

CPF 632.***.***-63

Autor

OI S.A.

Terceiro

TELEMONT OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECON S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 23879•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/08/2023, 12:03

Recebidos os autos

02/03/2023, 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/03/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 11:56

Decorrido prazo de CICERA DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:16

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:12

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1052488-60.2022.8.11.0001. REQUERENTE: CICERA DOS SANTOS REQUERIDO: OI S.A. Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alín

30/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 19:07

Homologada a Transação

27/01/2023, 19:07

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2023, 18:01

Documentos

Sentença

•14/12/2022, 15:05

Sentença

•27/01/2023, 19:07