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1006396-24.2022.8.11.0001
Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2022
Valor da Causa
R$ 5.932,95
Orgao julgador
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSIMAR MARIA DOS SANTOS
CPF 018.***.***-41
OI MOVEL S.A
OI MOVEL S.A.
OI MOVEL S/A
OI MOVEL S-A
Advogados / Representantes
ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA
OAB/MT 16382•Representa: ATIVO
FLAVIA NEVES NOU DE BRITO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
24/08/2023, 18:46Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/03/2023, 00:56Recebidos os autos
02/03/2023, 00:56Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 02:16Decorrido prazo de ROSIMAR MARIA DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 02:16Decorrido prazo de OI S.A. em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 02:16Publicado Sentença em 31/01/2023.
31/01/2023, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006396-24.2022.8.11.0001. REQUERENTE: ROSIMAR MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: OI S.A. e outros Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. HOMOLOGO o Termo de Acordo apresentado (id. 108149238), nos termos
30/01/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
27/01/2023, 19:08Expedição de Outros documentos
27/01/2023, 19:08Homologada a Transação
27/01/2023, 19:08Conclusos para julgamento
26/01/2023, 11:58Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2023, 11:58Juntada de contrarrazões
25/01/2023, 14:17Documentos
Decisão
•16/02/2022, 16:02
Sentença
•29/06/2022, 13:50
Decisão
•08/09/2022, 13:40
Decisão
•17/11/2022, 16:23
Sentença
•27/01/2023, 19:08