Voltar para busca
0012398-37.2019.8.11.0064
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
DENILTON PIMENTA VIEIRA JUNIOR
CPF 007.***.***-11
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
EDNO DAMASCENA DE FARIAS
OAB/MT 11134•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
21/11/2023, 15:11Baixa Definitiva
21/11/2023, 15:11Transitado em Julgado em 16/11/2023
21/11/2023, 15:10Decorrido prazo de EDNO DAMASCENA DE FARIAS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 03:11Juntada de Petição de petição
01/11/2023, 20:49Publicado Acórdão em 30/10/2023.
30/10/2023, 14:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
28/10/2023, 01:00Ato ordinatório praticado
26/10/2023, 10:13Expedição de Outros documentos
26/10/2023, 10:09Expedição de Outros documentos
26/10/2023, 10:09Conhecido o recurso de DENILTON PIMENTA VIEIRA JUNIOR - CPF: 007.236.841-11 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELADO) e provido
26/10/2023, 09:23Decorrido prazo de DENILTON PIMENTA VIEIRA JUNIOR em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 02:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023, 11:50Juntada de Petição de certidão
25/10/2023, 11:49Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 18:44Documentos
Decisão
•17/02/2021, 19:07
Decisão
•26/10/2021, 15:46
Despacho
•30/03/2022, 19:09
Despacho
•26/04/2022, 14:55
Despacho
•05/06/2022, 11:54
Despacho
•22/07/2022, 16:46
Decisão
•27/07/2022, 18:31
Sentença
•27/10/2022, 13:55
Recurso de sentença
•18/11/2022, 16:28
Recurso de sentença
•01/12/2022, 16:57
Decisão
•26/01/2023, 16:47
Recurso de sentença
•30/01/2023, 11:37
Decisão
•09/03/2023, 17:14
Despacho
•21/03/2023, 15:24
Despacho
•02/10/2023, 16:17