1062796-58.2022.8.11.0001

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.013,40

Orgao julgador

GABINETE 4. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

MARA SILVANA BRIGO GEISS

CPF 717.***.***-04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/10/2023, 20:31

Baixa Definitiva

19/10/2023, 20:31

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 16:03

Conhecido o recurso de MARA SILVANA BRIGO GEISS - CPF: 717.138.831-04 (RECORRENTE) e não-provido

23/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de certidão

21/09/2023, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 16:43

Decorrido prazo de MARA SILVANA BRIGO GEISS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 01:06

Publicado Intimação de pauta em 24/08/2023.

24/08/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 08:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 10:52

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:35

Documentos

Sentença

•27/01/2023, 19:14

Documento de comprovação

•31/01/2023, 18:54

Sentença

•23/02/2023, 14:36

Outros documentos

•26/02/2023, 15:39

Documento de comprovação

•26/02/2023, 15:39

Decisão

•29/03/2023, 16:06

Despacho

•25/07/2023, 16:37

Acórdão

•23/09/2023, 12:43