0001606-19.2018.8.11.0077

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 25.507,39

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

26/04/2023, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2023, 10:33

Recebidos os autos

12/04/2023, 10:33

Baixa Definitiva

12/04/2023, 10:31

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 22/03/2023

12/04/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 17:00

Decorrido prazo de SILVANETE GOMES DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:06

Decorrido prazo de SILVANETE GOMES DA SILVA 00779055128 em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:53

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001606-19.2018.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: SILVANETE GOMES DA SILVA SENTENÇA Vistos. Compulsando-se os autos, denota-se que sobreveio manifestação do ente estadual, consignando a desistência da demanda, em virtude da baixa da CDA em apreço. Assim, pugnou pela extinção da execução (ID: 107312895). É o breve relato. Fundamento e

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 20:53

Documentos

Decisão

•25/02/2021, 10:03

Despacho

•28/06/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 17:56

Sentença

•27/01/2023, 20:52