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0010148-59.2015.8.11.0003
Apelacao Remessa NecessariaEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
SENERI KERNBEIS PALUDO
SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADILSON GARCIA RUBIO
GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
TATIANA CAROLINE DE MESQUITA
OAB/SP 304491•Representa: PASSIVO
CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN
OAB/SP 150269•Representa: PASSIVO
EDWARD SHINDY TOMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:38Decorrido prazo de ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:29Conclusos para julgamento
08/06/2022, 17:49Remetidos os Autos (outros motivos) para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
08/06/2022, 11:49Recebidos os autos
08/06/2022, 11:49Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com #numero_tema_controversia_tribunal_superior
08/06/2022, 10:19Conclusos para decisão
31/05/2022, 12:26Juntada de Certidão
31/05/2022, 12:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022, 00:22Publicado Intimação em 24/05/2022.
25/05/2022, 00:22Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 17:07Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 17:07Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1076
19/05/2022, 14:37Juntada de Petição de petição
24/03/2022, 16:35Conclusos para despacho
20/03/2022, 10:20Documentos
Certidão
•20/03/2022, 10:18
Decisão
•19/05/2022, 14:37
Decisão
•08/06/2022, 10:19
Acórdão
•08/03/2023, 23:49
Acórdão
•10/03/2023, 10:17
Acórdão
•10/03/2023, 10:17
Decisão
•18/04/2023, 11:05
Acórdão
•17/07/2023, 15:17
Acórdão
•17/07/2023, 15:30
Acórdão
•17/07/2023, 15:30
Decisão
•09/11/2023, 17:54
Decisão
•29/02/2024, 08:12