1000252-77.2023.8.11.0040

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON DA SILVA

OAB/MT 17056•Representa: PASSIVO

BRENDA PLATEIRA BORGES POZETI

OAB/MT 24021•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/03/2025, 17:32

Baixa Definitiva

10/03/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 06/03/2025

10/03/2025, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO TAQUES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:01

Publicado Acórdão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de resposta

18/12/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 16:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

18/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de certidão

18/12/2024, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 12:28

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO TAQUES DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:02

Documentos

Despacho

•20/01/2023, 14:22

Ato ordinatório

•27/07/2023, 13:27

Ato ordinatório

•27/07/2023, 13:27

Despacho

•27/09/2023, 17:28

Ato ordinatório

•09/02/2024, 17:36

Ato ordinatório

•09/02/2024, 17:36

Sentença

•10/04/2024, 15:31

Sentença

•10/04/2024, 15:31

Recurso de sentença

•19/05/2024, 11:31

Ato ordinatório

•22/05/2024, 15:59

Decisão

•26/06/2024, 15:31

Despacho

•31/08/2024, 17:14

Acórdão

•18/12/2024, 16:40