1022014-06.2022.8.11.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTransferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

MARCO AURELIO CONCEICAO AMORIM

CPF 388.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

OAB/MT 12027•Representa: ATIVO

MAUROZAN CARDOSO SILVA

OAB/MT 18725•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

30/03/2023, 10:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 01:17

Recebidos os autos

27/03/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 05:33

Transitado em Julgado em 24/02/2023

24/02/2023, 05:33

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CONCEICAO AMORIM em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:40

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CONCEICAO AMORIM em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1022014-06.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: MARCO AURELIO CONCEICAO AMORIM REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Fundamento e decido. Não há necessidade da produção de outras provas, para além das documentais, motivo pelo qual a lide será julgada na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Trata-se de ação ajuizada por Marco Aurélio Conceição Amorim em face do Esta

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/01/2023, 11:59

Julgado improcedente o pedido

28/01/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

28/01/2023, 11:59

Juntada de Projeto de sentença

28/01/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos

23/12/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos

23/12/2022, 14:23

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 10:52

Decisão

•28/07/2022, 15:57

Sentença

•28/01/2023, 11:59