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1023640-57.2022.8.11.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 10.209,56
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
Partes do Processo
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
CPF 592.***.***-87
AVON INDUSTRIAL LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
KARLA FAININA FREITAS CAMPOS
OAB/MT 16495•Representa: ATIVO
PAULO EDUARDO PRADO
OAB/MT 16940•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
16/08/2023, 07:57Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/03/2023, 01:35Recebidos os autos
18/03/2023, 01:35Arquivado Definitivamente
15/02/2023, 13:32Transitado em Julgado em 15/02/2023
15/02/2023, 13:31Decorrido prazo de AVON INDUSTRIAL LTDA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 02:20Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 02:20Publicado Sentença em 31/01/2023.
31/01/2023, 02:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023, 02:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1023640-57.2022.8.11.0003 Reclamante: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA Reclamada: AVON INDUSTRIAL LTDA. SENTENÇA Vistos, etc. Deixo de apresentar o relatório com amparo no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Ademais, em não havendo a necessidade de serem produzidas outras provas para fins de auxiliar este juízo na formação do convencimento, delibero por julgar antecipadamente a lide (artigo 355, I, do CPC/2015). Fundamento e decido. Da assistência judiciária gratuita: Em que pese o pedido de gra
30/01/2023, 00:00Julgado improcedente o pedido
28/01/2023, 14:58Expedição de Outros documentos
28/01/2023, 14:58Juntada de Projeto de sentença
28/01/2023, 14:58Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/12/2022, 16:20Conclusos para julgamento
07/12/2022, 16:56Documentos
Sentença
•28/01/2023, 14:58