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1023530-58.2022.8.11.0003
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S.A.
CNPJ 00.***.***.4738-47
MORYEL MUNIZ ALVES
CPF 048.***.***-12
BANCO DO BRASIL
MORYEL MUNIZ ALVES
CPF 048.***.***-12
BANCO DO BRASIL S.A.
CNPJ 00.***.***.4738-47
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/10/2023, 23:56Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/10/2023, 23:56Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023, 23:13Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4738-47 (RECORRENTE) e não-provido
01/10/2023, 16:56Conhecido o recurso de MORYEL MUNIZ ALVES - CPF: 048.343.341-12 (RECORRENTE) e provido em parte
01/10/2023, 16:56Juntada de Petição de certidão
28/09/2023, 12:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2023, 12:21Decorrido prazo de MORYEL MUNIZ ALVES em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 01:07Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2023 23:59.
04/09/2023, 01:01Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 17:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023, 01:07Publicado Intimação de pauta em 29/08/2023.
29/08/2023, 01:07Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023, 16:36Expedição de Outros documentos
25/08/2023, 15:16Expedição de Outros documentos
25/08/2023, 15:08Documentos
Sentença
•28/01/2023, 14:53
Decisão
•03/04/2023, 18:01
Despacho
•31/07/2023, 20:07
Acórdão
•01/10/2023, 16:56