1061613-52.2022.8.11.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCargo em ComissãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.513,06

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

JULIANA DE CASTRO FONSECA

CPF 022.***.***-77

Autor

COORDENADORA DE MANUTENCAO DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

GERENTE DE PENSIONISTAS DA MATO GROSSO PREVIDENCIA

Terceiro

MT PREV

Terceiro

MT PREV

ALCUNHA

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES

OAB/MT 21534•Representa: ATIVO

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA

OAB/MT 19554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

30/03/2023, 14:27

Recebidos os autos

19/03/2023, 01:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2023, 01:43

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 02:41

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 02:41

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:41

Decorrido prazo de JULIANA DE CASTRO FONSECA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:22

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1061613-52.2022.8.11.0001. REQUERENTE: JULIANA DE CASTRO FONSECA REQUERIDO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV PROJETO DE SENTENÇA Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por JULIANA DE CASTRO FONSECA, servidora pública civil, em desfavor do MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV. Pretende, em síntese, ter declarado o direito a não re

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/01/2023, 17:54

Julgado improcedente o pedido

28/01/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

28/01/2023, 17:54

Juntada de Projeto de sentença

28/01/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 14:55

Documentos

Documento de comprovação

•15/10/2022, 11:13

Sentença

•28/01/2023, 17:54