0503968-50.2015.8.11.0041

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2015

Valor da Causa

R$ 19.114,15

Orgao julgador

VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

23/10/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2025, 22:43

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 14:34

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:24

Publicado Decisão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES e outros (7) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0503968-50.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Primeiramente, diante do comparecimento espontâneo da empresa devedora (ID 19864947), suprida está a falta de citação, razão pela qual declaro-a citada, haja vista o contido no NCPC 239, § 1°, que assim dispõe: “Art. 239. Para a vali

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/01/2023, 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2023, 22:24

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:45

Documentos

Decisão

•08/03/2016, 09:00

Decisão

•03/11/2016, 14:32

Documento de Identificação

•06/05/2019, 10:39

Decisão

•29/04/2021, 12:48

Decisão

•29/01/2023, 22:24

Decisão

•25/05/2025, 22:43