1017597-97.2016.8.11.0041

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.367,06

Orgao julgador

VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Câmara Temporária

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FERNANDO DE BRITO JUNIOR

Terceiro

FERNANDO BRITO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO FERREIRA DE BRITO JUNIOR

OAB/SP 221029•Representa: PASSIVO

ANTONIO ARY FRANCO CESAR

OAB/SP 123514•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389447

29/04/2026, 02:19

Juntada de Certidão

24/04/2026, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2026, 12:29

Recebidos os autos

24/04/2026, 12:29

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de ANTONIO ARY FRANCO CESAR em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:09

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 01:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/04/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:37

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:36

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 10:10

Documentos

Documento de comprovação

•19/10/2016, 17:25

Documento de comprovação

•19/10/2016, 17:25

Decisão

•09/11/2016, 15:01

Despacho

•31/08/2018, 15:17

Decisão

•21/05/2020, 19:24

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 09:06

Decisão

•06/08/2020, 16:45

Sentença

•01/06/2021, 08:56

Decisão

•29/01/2023, 21:48

Recurso de sentença

•16/02/2023, 09:19

Despacho

•04/12/2023, 13:06

Despacho

•14/03/2024, 15:02

Despacho

•05/08/2024, 09:11

Acórdão

•04/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:15