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1012024-49.2022.8.11.0015
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES
Processos relacionados
Partes do Processo
ROGERIO AGNER JUNIOR
CPF 992.***.***-49
MERCADO PAGO
NAO POSSUI
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO
OAB/MT 21691•Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANA PAULA SIGARINI GARCIA
OAB/MT 10133•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/07/2023, 13:39Baixa Definitiva
19/07/2023, 13:39Transitado em Julgado em 19/07/2023
19/07/2023, 12:38Decorrido prazo de Usuário do sistema em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:19Conhecido o recurso de ROGERIO AGNER JUNIOR - CPF: 992.924.241-49 (RECORRENTE) e não-provido
23/06/2023, 18:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2023, 17:19Juntada de Petição de certidão
23/06/2023, 17:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023, 00:33Publicado Intimação de pauta em 18/05/2023.
18/05/2023, 00:33Expedição de Outros documentos
16/05/2023, 17:01Expedição de Outros documentos
16/05/2023, 17:01Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2023, 17:00Expedição de Outros documentos
16/05/2023, 16:24Conclusos para julgamento
15/05/2023, 13:11Recebidos os autos
09/03/2023, 14:13Documentos
Sentença
•30/01/2023, 08:31
Decisão
•21/02/2023, 16:58
Acórdão
•23/06/2023, 18:46