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0000495-73.2015.8.11.0022
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
JOAO FAUSTINO NETO
OAB/MT 10364•Representa: PASSIVO
EDSON CORREA DA SILVA
OAB/MT 22655•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
17/02/2023, 09:27Baixa Definitiva
17/02/2023, 09:27Transitado em Julgado em 16/02/2023
17/02/2023, 09:26Transitado em Julgado em 16/02/2023
17/02/2023, 09:25Decorrido prazo de JOAO FAUSTINO NETO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023, 00:22Publicado Acórdão em 01/02/2023.
01/02/2023, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 00:18Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023, 16:04Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 09:19Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 09:19Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e não-provido
28/01/2023, 13:36Juntada de Petição de certidão
27/01/2023, 18:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2023, 18:27Juntada de Petição de petição
20/01/2023, 16:26Expedição de Outros documentos
20/01/2023, 14:06Documentos
Despacho
•31/01/2022, 14:07
Ato ordinatório
•13/04/2022, 18:35
Despacho
•23/06/2022, 16:34
Acórdão
•28/01/2023, 13:36
Acórdão
•30/01/2023, 09:19
Acórdão
•30/01/2023, 09:19
Manifestação
•30/01/2023, 16:04