0004066-15.2019.8.11.0086

Inquérito PolicialDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª VARA DE NOVA MUTUM

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0029-45

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PABLO MARTINUSSI GONCALVES

CPF 023.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

IVONIR ALVES DIAS

OAB/MT 13310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/02/2023, 15:45

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2023, 23:04

Recebidos os autos

15/02/2023, 23:04

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/02/2023, 07:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:24

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:24

Decorrido prazo de IVONIR ALVES DIAS em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:03

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0004066-15.2019.8.11.0086.. Intimação - SENTENÇA - PRESCRIÇÃO! Vistos. Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a prática, em tese, dos crimes previstos no art. 331, caput, do Código Penal e art. 311, caput, do CTB. Os fatos supostamente ocorreram no dia 25.01.2019, não tendo até o momento nenhuma causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional. Assim, o Ministério Público pugnou pelo reconhecimento da prescrição da p

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 09:24

Recebidos os autos

27/01/2023, 18:36

Documentos

Decisão

•05/08/2022, 11:57

Despacho

•23/08/2022, 20:03

Sentença

•27/01/2023, 18:35