1000546-93.2022.8.11.0031

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.138,74

Orgao julgador

GABINETE 2. PRIMEIRA TURMA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0329-32

Autor

OI SA

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: ATIVO

FELIPE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MT 25041•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS

OAB/MT 15383•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/03/2024, 12:10

Baixa Definitiva

14/03/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 18:20

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0329-32 (RECORRENTE) e provido em parte

22/02/2024, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 13:52

Decorrido prazo de ROSA ALICE DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:18

Decorrido prazo de OI S.A. em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:43

Publicado Intimação de pauta em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 17:01

Deliberado em Sessão - Retirado

07/12/2023, 17:23

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 17:19

Decisão

•14/08/2023, 10:02

Acórdão

•22/02/2024, 13:27