1004866-62.2022.8.11.0040

Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO

Partes do Processo

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884•Representa: ATIVO

IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 428579•Representa: ATIVO

MILTON SOARES NETO

OAB/MT 15834•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/03/2023, 07:38

Baixa Definitiva

17/03/2023, 07:38

Transitado em Julgado em 16/03/2023

17/03/2023, 07:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de PEDRO MAIA CAMPOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:29

Publicado Acórdão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 11:21

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (APELANTE) e não-provido

17/02/2023, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 07:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2023, 07:57

Documentos

Decisão

•23/05/2022, 15:14

Sentença

•19/09/2022, 16:36

Recurso de sentença

•05/10/2022, 18:12

Acórdão

•17/02/2023, 11:03

Acórdão

•17/02/2023, 11:21