0003472-51.2015.8.11.0050

Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 553.271,50

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165•Representa: ATIVO

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO

OAB/MT 12579•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/03/2023, 09:59

Baixa Definitiva

23/03/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 16:28

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:18

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

30/01/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 17:22

Conclusos para decisão

09/08/2022, 20:40

Juntada de Certidão

09/08/2022, 18:07

Juntada de Certidão

09/08/2022, 18:04

Documentos

Despacho

•16/10/2020, 18:46

Documento de comprovação

•28/10/2020, 15:57

Despacho

•30/07/2021, 11:06

Sentença

•01/06/2022, 17:50

Sentença

•01/06/2022, 18:00

Recurso de sentença

•14/07/2022, 19:42

Decisão

•30/01/2023, 10:50