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1002594-96.2021.8.11.0051

Agravo Em Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA DE CAMPO VERDE2° Grau · TJMT · Apelação Cível · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
JUVELINO ALBINO PARIZOTTO
CPF 159.***.***-68
Autor
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Reu
BANCO PANAMERICANO
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

15/08/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

22/06/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:41

Não conhecido o recurso de JUVELINO ALBINO PARIZOTTO

20/06/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

20/06/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/05/2023, 14:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/05/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

29/05/2023, 20:04
Documentos
Nenhum documento disponivel