1025473-22.2022.8.11.0000

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

WENDEL DE ALMEIDA SILVA

CPF 048.***.***-23

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ CINTRA NASCIMENTO

OAB/MT 30795•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:22

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo

31/01/2023, 15:55

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 15:55

Transitado em Julgado em 31/01/2023

31/01/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, em face da ilegitimidade passiva do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, extingo o mandamus, no que diz respeito a ele, conforme os artigos 330, inciso II e 485, VI, ambos do CPC, e do art. 10 da Lei n. 12.016/2009, e, de consequência, denego a segurança, nos termos do art. 6o, § 5o, da Lei n. 12.016/2009. Sem prejuízo do acima determinado, diante da incompetência absoluta deste Tribunal de Justiça, para processar e julgar o Mandado de Segurança, na

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 12:27

Declarada incompetência

27/01/2023, 18:55

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:18

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INSVETIGAÇÃO SOCIAL DO CONCURSO NA PMMT em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:26

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 21:28

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 17:34

Decisão

•27/01/2023, 18:55