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1040623-11.2020.8.11.0001
Recurso Inominado CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 15.408,51
Orgao julgador
GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA
Processos relacionados
Partes do Processo
OTACILO DIAS DE MOURA
CPF 514.***.***-15
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
CNPJ 03.***.***.0032-40
Advogados / Representantes
LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA
OAB/MT 12027•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
18/07/2023, 14:24Baixa Definitiva
18/07/2023, 14:24Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023, 12:42Decorrido prazo de Usuário do sistema em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 10:22Conhecido o recurso de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.507.415/0032-40 (RECORRIDO) e não-provido
23/06/2023, 10:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2023, 18:17Juntada de Petição de certidão
22/06/2023, 18:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023, 00:27Publicado Intimação de pauta em 18/05/2023.
18/05/2023, 00:27Expedição de Outros documentos
16/05/2023, 16:45Expedição de Outros documentos
16/05/2023, 16:45Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2023, 16:43Expedição de Outros documentos
16/05/2023, 13:52Conclusos para julgamento
15/05/2023, 11:11Recebidos os autos
30/01/2023, 17:09Documentos
Decisão
•28/10/2020, 13:28
Manifestação
•24/03/2021, 17:19
Outros documentos
•24/03/2021, 17:19
Outros documentos
•08/06/2021, 15:57
Decisão
•04/10/2021, 15:38
Sentença
•14/10/2022, 21:35
Sentença
•24/11/2022, 07:09
Decisão
•30/01/2023, 13:03
Acórdão
•23/06/2023, 10:54