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1002320-11.2021.8.11.0059
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2021
Valor da Causa
R$ 38.500,00
Orgao julgador
1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
Partes do Processo
MARLUCE VIEIRA DE CASTRO
CPF 023.***.***-13
GERENTE EXECUTIVO
INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
INSS
INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
KERLY JOANA CARBONERA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAQUESON DOS SANTOS CASTRO
OAB/MT 17106•Representa: ATIVO
GILMAR STEFFENS
OAB/GO 45484•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:18Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/11/2023, 01:09Recebidos os autos
03/11/2023, 01:09Decorrido prazo de MARLUCE VIEIRA DE CASTRO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 07:22Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023, 03:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023, 03:41Arquivado Definitivamente
03/10/2023, 16:35Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023, 16:34Expedição de Outros documentos
03/10/2023, 16:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 16:34Expedição de Outros documentos
03/10/2023, 16:34Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023, 16:26Conclusos para decisão
03/10/2023, 12:55Juntada de Alvará
02/10/2023, 18:36Juntada de Alvará
02/10/2023, 14:31Documentos
Decisão
•17/06/2021, 10:32
Decisão
•18/07/2022, 13:09
Ato Ordinatório
•12/08/2022, 13:14
Ato Ordinatório
•12/08/2022, 13:14
Ato Ordinatório
•12/08/2022, 14:09
Sentença
•30/01/2023, 12:51
Ato Ordinatório
•31/01/2023, 12:51
Execução de cumprimento de sentença
•11/04/2023, 17:26
Decisão
•12/04/2023, 16:27
Ato Ordinatório
•02/10/2023, 13:43
Sentença
•03/10/2023, 16:26