1022085-14.2022.8.11.0000

Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.166,14

Orgao julgador

CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BIGOGE

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

GEDIVAL CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF 352.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: ATIVO

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

OAB/MT 9935•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 27/02/2023

28/02/2023, 13:13

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/02/2023, 13:13

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 13:13

Baixa Definitiva

28/02/2023, 13:13

Decorrido prazo de GEDIVAL CANDIDO DE OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES – ART. 300, DO CPC –– ASTREINTES – FIXAÇÃO – CABIMENTO – VALOR JUSTO – AUSÊNCIA DE EXCESSIVIDADE – PERIODICIDADE DIÁRIA – DILAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL – DESNECESSIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A presença da probabilidade do direito, d

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:08

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido

27/01/2023, 21:41

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2023, 18:34

Documentos

Decisão

•31/10/2022, 10:55

Comunicação entre instâncias

•31/10/2022, 21:24

Acórdão

•27/01/2023, 21:41

Acórdão

•30/01/2023, 13:31

Acórdão

•30/01/2023, 13:50