0012154-87.2013.8.11.0042

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NILMAR PEREIRA DE SOUZA

OAB/PR 79688•Representa: PASSIVO

PAULO FABRINNY MEDEIROS

OAB/MT 5940•Representa: PASSIVO

RAFAELLA ARAUJO E MEDEIROS

OAB/MT 13562•Representa: PASSIVO

DANIEL FRANCISCO FELIX

OAB/MT 11158•Representa: PASSIVO

RODRIGO BASSI SALDANHA

OAB/MT 9163•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

29/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

28/05/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/05/2025, 14:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 19:25

Recebidos os autos

15/05/2025, 19:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/05/2025, 19:01

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/05/2025, 18:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/05/2025, 14:47

Documentos

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:16

Acórdão

•21/11/2022, 14:05

Acórdão

•21/11/2022, 14:28

Acórdão

•21/11/2022, 14:28

Despacho

•29/11/2022, 15:08

Acórdão

•28/01/2023, 13:43

Acórdão

•30/01/2023, 14:02

Acórdão

•30/01/2023, 14:02

Acórdão

•30/01/2023, 14:04

Acórdão

•30/01/2023, 14:04

Outros documentos

•19/03/2024, 09:24

Outros documentos

•19/03/2024, 09:24

Decisão

•17/09/2024, 19:11

Decisão

•17/09/2024, 19:11

Decisão

•06/11/2024, 08:35