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1000667-69.2023.8.11.0037

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE 4. PRIMEIRA TURMA
Partes do Processo
HELLEN SANDRA FERNANDES SILVA
CPF 782.***.***-91
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/03/2024, 17:36

Baixa Definitiva

13/03/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos

21/02/2024, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2024, 09:39

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 09:38

Decorrido prazo de HELLEN SANDRA FERNANDES SILVA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:17

Decorrido prazo de AGUAS DE PRIMAVERA S.A. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:23

Publicado Intimação de pauta em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:36
Documentos
Decisão
01/02/2023, 15:20
Decisão
28/02/2023, 14:26
Despacho
01/03/2023, 15:10
Sentença
31/05/2023, 13:12
Decisão
04/07/2023, 15:15
Despacho
11/07/2023, 17:08
Despacho
27/07/2023, 15:24
Acórdão
27/10/2023, 17:14
Acórdão
21/02/2024, 18:04