1000762-45.2023.8.11.0055

Conflito de competência cívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.291,55

Orgao julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

Partes do Processo

JUIZO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE TANGARA DA SERRA

Autor

KELY CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA

CPF 970.***.***-34

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT 13296•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

23/04/2024, 15:16

Baixa Definitiva

23/04/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:43

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/04/2024, 09:39

Juntada de Certidão

18/04/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 22:02

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221)

18/04/2024, 21:54

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 16:24

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:24

Documentos

Documento de comprovação

•27/01/2023, 15:59

Documento de comprovação

•27/01/2023, 15:59

Despacho

•30/01/2023, 14:22

Manifestação

•11/04/2023, 19:38

Decisão

•12/03/2024, 15:55

Decisão

•12/03/2024, 15:55

Decisão

•10/04/2024, 14:40

Decisão

•23/04/2024, 11:43