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1027443-82.2021.8.11.0003
Restituição de Coisas ApreendidasAlteração de limitesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
Partes do Processo
JOSE ATAIDE DA SILVA NETO
CPF 026.***.***-27
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
GABRIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA
OAB/GO 53661•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
08/08/2023, 17:36Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/03/2023, 00:50Recebidos os autos
02/03/2023, 00:50Decorrido prazo de JOSE ATAIDE DA SILVA NETO em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023, 22:14Publicado Despacho em 01/02/2023.
01/02/2023, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 00:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1027443-82.2021.8.11.0003.. Vistos etc. Considerando que já houve determinação para restituição do veículo objeto deste incidente por ocasião da sentença proferida nos autos da ação penal correspondente (autos n. 1011946-28.2021.8.11.0003), resta prejudicada a finalidade deste feito pela perda do objeto, motivo pelo qual determino o seu arquivamento, com as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Rondonó
31/01/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
30/01/2023, 17:18Recebidos os autos
30/01/2023, 14:33Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 14:32Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023, 14:31Conclusos para despacho
06/12/2022, 14:49Ato ordinatório praticado
06/12/2022, 14:48Decorrido prazo de JOSE ATAIDE DA SILVA NETO em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 02:06Decorrido prazo de JOSE ATAIDE DA SILVA NETO em 07/11/2022 23:59.
13/11/2022, 15:21Documentos
Despacho
•24/11/2021, 19:09
Despacho
•11/04/2022, 19:40
Decisão
•19/10/2022, 18:05
Despacho
•30/01/2023, 14:30