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1059403-28.2022.8.11.0001
Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 8.260,36
Orgao julgador
GABINETE DA DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
PGE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
28/02/2023, 14:00Baixa Definitiva
28/02/2023, 14:00Transitado em Julgado em 28/02/2023
28/02/2023, 14:00Decorrido prazo de EDGAR DA SILVA VASCONCELOS em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 00:23Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:22Publicado Citação em 01/02/2023.
01/02/2023, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
01/02/2023, 00:20Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 14:35Expedição de Outros documentos
30/01/2023, 14:35Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2023, 16:20Recebidos os autos
15/12/2022, 15:18Conclusos para decisão
15/12/2022, 15:18Distribuído por sorteio
15/12/2022, 15:18Documentos
Documento de comprovação
•02/10/2022, 21:55
Sentença
•03/11/2022, 17:44
Decisão
•07/12/2022, 19:10
Decisão
•27/01/2023, 16:20