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1000292-40.2022.8.11.0090
Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 13.030,56
Orgao julgador
GABINETE 4. PRIMEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
CANAA-PREVI
CNPJ 07.***.***.0001-32
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
MP
Advogados / Representantes
PAULO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA
OAB/MT 23296•Representa: ATIVO
FRANCISLAINE CANDIDO DE ALMEIDA
OAB/MT 26641•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/09/2024, 12:36Baixa Definitiva
23/09/2024, 12:36Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024, 17:42Conhecido o recurso de CANAA-PREVI - CNPJ: 07.259.759/0001-32 (APELANTE) e provido
29/08/2024, 19:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024, 16:28Juntada de Petição de certidão
29/08/2024, 16:28Decorrido prazo de CANAA-PREVI em 13/08/2024 23:59
14/08/2024, 02:02Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GULI ESTEVES em 13/08/2024 23:59
14/08/2024, 02:02Publicado Intimação de pauta em 01/08/2024.
01/08/2024, 02:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024, 02:01Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024, 15:09Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024, 13:23Expedição de Outros documentos
30/07/2024, 13:11Expedição de Outros documentos
30/07/2024, 13:10Conclusos para julgamento
26/07/2024, 18:49Documentos
Decisão
•01/08/2022, 17:34
Despacho
•12/04/2023, 17:53
Sentença
•21/09/2023, 18:50
Recurso de sentença
•16/11/2023, 11:34
Documento de comprovação
•16/11/2023, 11:34
Decisão
•02/07/2024, 16:14
Acórdão
•29/08/2024, 19:00