1000648-54.2022.8.11.0019

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2022

Valor da Causa

R$ 22.564,50

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS

Partes do Processo

MARCIO MAIRON MISIAK

CPF 993.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA DE CAMPOS LUNA

OAB/MT 12418•Representa: ATIVO

TATIANE FELIPETTO

OAB/MT 13990•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

03/10/2024, 14:36

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:42

Decorrido prazo de COLONIZADORA NOROESTE MATOGROSSENSE SA em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:49

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 15:23

Recebidos os autos

10/06/2024, 15:58

Juntada de certidão da contadoria

10/06/2024, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/06/2024, 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 15/04/2024

10/06/2024, 14:06

Decorrido prazo de MARCIO MAIRON MISIAK em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:34

Decorrido prazo de COLONIZADORA NOROESTE MATOGROSSENSE SA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:34

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:10

Documentos

Decisão

•27/01/2023, 17:04

Sentença

•15/03/2024, 10:53

Decisão

•09/05/2024, 18:04