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1000133-85.2023.8.11.0018
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
06/03/2026, 18:37Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/03/2026, 18:10Recebidos os autos
06/03/2026, 18:10Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 18:10Arquivado Definitivamente
01/04/2025, 14:19Transitado em Julgado em 27/03/2025
01/04/2025, 14:16Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59
27/03/2025, 02:15Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59
27/03/2025, 02:15Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59
25/03/2025, 02:16Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59
18/03/2025, 02:20Publicado Sentença em 14/03/2025.
14/03/2025, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025, 02:18Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/03/2025, 18:31Expedição de Outros documentos
12/03/2025, 14:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 14:40Documentos
Decisão
•30/01/2023, 15:12
Sentença
•05/04/2024, 17:54
Sentença
•05/04/2024, 17:54
Sentença
•12/03/2025, 13:39
Sentença
•12/03/2025, 13:39
Manifestação do MP para o Juízo
•13/03/2025, 18:31