1008576-07.2022.8.11.0003

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2025

Valor da Causa

R$ 25.079,80

Orgao julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ 03.***.***.0001-21

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PEREIRA GARAVAZO

OAB/MT 17941•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/03/2025, 13:36

Baixa Definitiva

28/03/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:03

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 16:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.347.101/0001-21 (APELANTE) e provido

14/03/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 16:27

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:43

Recebidos os autos

11/03/2025, 17:30

Juntada de Certidão

11/03/2025, 16:43

Juntada de Certidão

11/03/2025, 16:43

Recebidos os autos

09/03/2025, 09:00

Documentos

Decisão

•06/04/2022, 19:28

Despacho

•04/11/2022, 09:10

Decisão

•28/01/2023, 22:19

Decisão

•19/04/2023, 11:00

Decisão

•28/05/2023, 16:20

Decisão

•19/06/2023, 22:54

Despacho

•19/06/2024, 23:41

Decisão

•09/08/2024, 09:14

Sentença

•17/01/2025, 15:47

Decisão

•14/03/2025, 16:27