0008082-72.2016.8.11.0003

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA JACQUELINE DENES PEREIRA LOUREIRO MIERCALM

OAB/MT 21771•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/08/2023, 16:08

Processo Desarquivado

04/08/2023, 16:08

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2023, 00:58

Recebidos os autos

14/05/2023, 00:58

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:56

Decorrido prazo de AGNALDO FRANCISCO DIAS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 14:56

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:42

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 11:06

Decisão

•30/01/2023, 15:48