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0035110-32.2015.8.11.0041
Apelação CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2019
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
SENERI KERNBEIS PALUDO
SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADILSON GARCIA RUBIO
GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
18/09/2023, 18:56Baixa Definitiva
17/08/2021, 14:48Transitado em Julgado em 16/08/2021
17/08/2021, 14:48Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 00:22Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA SERRANO em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 00:41Publicado Acórdão em 01/07/2021.
01/07/2021, 00:41Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 18:14Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 18:14Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e provido em parte
28/06/2021, 17:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2021, 09:01Expedição de Outros documentos.
18/06/2021, 14:22Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2021, 14:21Publicado Intimação de pauta em 09/06/2021.
09/06/2021, 19:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 19:48Documentos
Despacho
•03/12/2019, 13:49
Despacho
•03/12/2019, 13:49
Despacho
•03/12/2019, 13:49
Sentença
•03/12/2019, 13:49
Despacho
•19/05/2020, 09:44
Despacho
•25/01/2021, 11:49
Acórdão
•28/06/2021, 17:37
Acórdão
•29/06/2021, 18:14
Acórdão
•29/06/2021, 18:14