0003199-93.2004.8.11.0006

Apelação CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 475.720,00

Orgao julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES

Partes do Processo

JULIO CESAR DOS SANTOS

CPF 207.***.***-59

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/02/2022, 16:39

Baixa Definitiva

24/02/2022, 16:39

Transitado em Julgado em 23/02/2022

24/02/2022, 16:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de SOTRAUMA S/C LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:19

Publicado Acórdão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 21:45

Juntada de Petição de certidão

29/01/2022, 11:46

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

29/01/2022, 11:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2022, 18:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/01/2022, 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/01/2022, 15:17

Documentos

Despacho

•27/03/2019, 11:36

Despacho

•27/03/2019, 11:36

Decisão

•27/03/2019, 11:36

Despacho

•27/03/2019, 11:39

Despacho

•27/03/2019, 11:39

Despacho

•27/03/2019, 11:39

Despacho

•27/03/2019, 11:40

Decisão

•27/03/2019, 11:40

Despacho

•27/03/2019, 11:41

Despacho

•27/03/2019, 11:42

Despacho

•27/03/2019, 11:42

Despacho

•27/03/2019, 11:42

Despacho

•27/03/2019, 11:42

Despacho

•27/03/2019, 11:42

Despacho

•27/03/2019, 11:44