0000925-34.2010.8.11.0011

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2010

Valor da Causa

R$ 6.038,03

Orgao julgador

2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELLEN MENEZES BARRANCO

OAB/MT 15667•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/11/2023, 01:25

Recebidos os autos

29/11/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 21:07

Decorrido prazo de SUELLEN MENEZES BARRANCO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:58

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 19:04

Decorrido prazo de SUELLEN MENEZES BARRANCO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:29

Publicado Sentença em 09/08/2023.

10/08/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 10:33

Documentos

Decisão

•15/06/2021, 20:52

Sentença

•01/02/2022, 15:16

Recurso de sentença

•15/03/2022, 20:19

Decisão

•25/08/2022, 07:02

Decisão

•27/01/2023, 06:27

Decisão

•14/07/2023, 10:22

Sentença

•07/08/2023, 16:41