0000313-97.2008.8.11.0098

Cumprimento de sentençaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIDES SOUZA DE ASSUNCAO

OAB/RO 1914•Representa: PASSIVO

JOSE GONCALVES PICHININ

OAB/MT 2337•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALCIDES SOUZA DE ASSUNCAO em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:58

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES PICHININ em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:58

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/03/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 01:02

Juntada de Alvará

12/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:19

Processo correicionado

24/07/2025, 18:49

Juntada de Certidão

24/07/2025, 18:49

Processo em correição

22/07/2025, 09:27

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 12:55

Despacho

•24/07/2023, 23:17

Despacho

•21/02/2024, 18:35

Despacho

•21/02/2024, 18:34

Execução de cumprimento de sentença

•10/04/2024, 16:06

Decisão

•04/09/2024, 19:20

Decisão

•04/09/2024, 19:20

Decisão

•22/11/2024, 10:11

Decisão

•22/11/2024, 10:11

Decisão

•01/07/2025, 13:53

Decisão

•01/07/2025, 13:53

Petição

•27/02/2026, 14:05