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1015152-33.2021.8.11.0041
Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 67.324,58
Orgao julgador
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
Partes do Processo
ADINALDO FILHO DO NASCIMENTO
CPF 208.***.***-04
ADINALDO F DO NASCIMENTO
CNPJ 33.***.***.0001-02
ESTADO DE MATO GROSSO
PGE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
ARY NORBERTO DA SILVA
OAB/MT 11408•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/05/2026
07/05/2026, 15:15Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 56754078
07/05/2026, 02:01Juntada de Petição de manifestação
09/03/2026, 09:05Juntada de Petição de ciência
09/03/2026, 07:45Publicado Acórdão em 09/03/2026.
09/03/2026, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 02:44Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2026 23:59
06/03/2026, 02:13Expedição de Outros documentos
05/03/2026, 18:50Expedição de Outros documentos
05/03/2026, 18:50Conhecido o recurso de ADINALDO F DO NASCIMENTO - CNPJ: 33.657.891/0001-02 (APELANTE) e provido
05/03/2026, 18:50Expedição de Outros documentos
05/03/2026, 18:50Baixa Definitiva
05/03/2026, 18:49Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/03/2026, 17:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2026, 17:49Decorrido prazo de ADINALDO F DO NASCIMENTO em 04/03/2026 23:59
05/03/2026, 02:17Documentos
Decisão
•04/05/2021, 16:00
Decisão
•26/07/2022, 15:34
Decisão
•30/01/2023, 16:15
Decisão
•03/11/2023, 11:04
Decisão
•15/03/2024, 18:30
Sentença
•07/07/2025, 18:06
Sentença
•07/07/2025, 18:06
Recurso de sentença
•21/07/2025, 18:44
Decisão
•28/08/2025, 16:26
Decisão
•28/08/2025, 16:26
Despacho
•11/12/2025, 12:36
Acórdão
•05/03/2026, 18:49