1003740-60.2023.8.11.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Partes do Processo

IVONE FRANCA CORREA DA COSTA

CPF 171.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA CORREA DA COSTA DELLAFINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELDA NATALIA DE SOUZA WINCK ROCHA

OAB/MT 6069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

30/04/2023, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 01:06

Recebidos os autos

28/04/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 24/02/2023

28/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 11:20

Decorrido prazo de IVONE FRANCA CORREA DA COSTA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:31

Decorrido prazo de IVONE FRANCA CORREA DA COSTA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 08:25

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003740-60.2023.8.11.0001. REQUERENTE: IVONE FRANCA CORREA DA COSTA PROCURADOR: RITA DE CASSIA CORREA DA COSTA DELLAFINA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Trata-se de ação cominatória para cumprimento de obrigação de fazer proposta por Ivone França Correa da Costa contra o Estado de Mato Grosso por meio da qual a parte autora pleiteia o fornecimento do medicamento “OFEV (N

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:36

Extinto o processo por incompetência territorial

02/02/2023, 16:35

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:28

Juntada de Juntada de Laudo

02/02/2023, 12:25

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 16:23

Sentença

•02/02/2023, 16:35