1020485-63.2021.8.11.0041

Agravo Em Recurso EspecialIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 120.350,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020•Representa: ATIVO

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA

OAB/DF 41765•Representa: ATIVO

BRUNO MATOS VENTURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALVARO FERNANDES ANDRADE DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL FRANCO CALIXTO BESSER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 08:30

Não conhecido o recurso de ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

29/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026

31/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:05

Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

27/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

04/02/2026, 13:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

04/02/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 19:10

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 17:08

Decisão

•13/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:07

Decisão

•13/11/2025, 17:07

Decisão

•13/11/2025, 17:07

Documento de Comprovação

•13/11/2025, 17:07

Sentença (Outras)

•13/11/2025, 17:07

Recurso

•13/11/2025, 17:07

Decisão

•13/11/2025, 17:07

Decisão

•13/11/2025, 17:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/11/2025, 17:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2025, 17:08

Decisão

•13/11/2025, 17:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/11/2025, 17:07

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:10